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Conad retoma funcionamento, agora com forte atuação da sociedade civil

18/10/2023 11:00

Escola Livre de Redução de Danos

Publicações,

Conad retoma funcionamento, agora com forte atuação da sociedade civil

Esta é a primeira vez no Brasil que a sociedade civil pôde escolher quais organizações vão representá-la no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dará posse às representações institucionais e da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no dia 10 de outubro, em Brasília. A solenidade marca também a retomada do funcionamento do colegiado com forte presença das organizações sociais, após ter sido desmontado na gestão anterior. Com sede no Recife (PE), a Escola Livre de Redução de Danos está entre as eleitas para atuar no Conad no biênio 2023-2025.

 

Os conselheiros do Conad pela Escola Livre serão os psicólogos Rafael West e Priscilla Gadelha, coordenadores da organização. West é consultor, com experiência em gestão pública. Gadelha também tem atuação reconhecida, foi presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Cepad-PE). “Em 2019 o governo expulsou a sociedade civil do Conad, então esse é um momento valioso de retomada do exercício da democracia nesse espaço”, avalia Rafael. 

 

Para Priscilla, a atual fase do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas permite um melhor controle social das políticas sobre drogas. “Após um período nebuloso para o País, este é um momento de fortalecimento da sociedade civil que precisa ser comemorado. As organizações sociais terão com o que contribuir para o debate e decisões do Conselho”. 

 

Criado em 2006, o Conad é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas sobre o assunto. Na gestão anterior, foi reduzido a um grupo interministerial, tornando-se um espaço para a desinformação.

 

Com a retomada do funcionamento, agora com maior abertura ao controle social, o Conselho funcionará também como canal para o registro de denúncias de violações de direitos em todo o território nacional. “A gente sabe que muitas das violações de direitos que ocorrem no Brasil têm como pano de fundo ou justificativa a atual política de drogas. O Conad precisa estar atento a isso”, avalia Priscilla Gadelha.

 

Além da Escola Livre, as demais organizações eleitas para o Conad são: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Associação Brasileira de Saúde Mental, Centro de Convivência é de Lei, Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Sociedade Brasileira de Toxicologia e Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud).

 

Abaixo, veja as atribuições do Conad definidas em decreto:

Discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

Monitorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e elaborar recomendações para destinação dos bens e valores do referido fundo.

Avaliar o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas e promover sua integração às políticas de proteção ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos e ao combate e superação do racismo e de outras formas de discriminação.

Acompanhar as ações de cooperação internacional firmadas pelo governo federal brasileiro sobre drogas.

Identificar e difundir boas práticas sobre drogas para as três esferas de governo.

Articular com os conselhos estaduais, distrital e municipais de políticas sobre drogas e os conselhos participativos da administração pública federal para o monitoramento de políticas públicas e o fortalecimento da participação social.

Manifestar-se sobre proposições legislativas referentes à política sobre drogas e ao funcionamento do próprio conselho.

 

As demais representações que compõem o colegiado:

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP

Ministério da Defesa

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ministério da Educação

Ministério da Igualdade Racial

Ministério das Mulheres

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Saúde

Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Departamento de Polícia Federal

Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão

Conselho Federal de Serviço Social

Conselho Federal de Medicina

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Federal de Psicologia

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

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